Parceria com o MPF
A Calculadora de Impactos do Garimpo nasceu em meio a discussões entre a CSF e órgãos de controle e justiça brasileiros. Em 2018, durante uma formação que realizamos sobre valoração de ativos ambientais para promotores e procuradores do Ministério Público Federal, alguns membros manifestaram a necessidade de ter uma ferramenta que pudesse calcular de maneira fácil e eficiente os custos estimados das atividades ilegais de mineração de ouro. O MPF lidava, na época, com centenas de pontos de garimpo na Amazônia e precisava de uma fórmula geral para calcular impactos de forma a estabelecer penalidades compatíveis com os danos causados pela atividade.
Curso realizado pela CSF para membros do MPF, em 2018, quando surge a demanda da criação de uma calculadora de impactos do garimpo no Brasil. Foto: CSF/Arquivo.
Com o patrocínio da Porticus, a metodologia foi elaborada para atender a essa demanda específica do governo brasileiro, contando com o apoio técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPPEA/PGR) e da consultoria de representantes de diversas instituições, como a Polícia Federal, o IBAMA e o Ministério da Saúde.
A Calculadora foi lançada em 2021, com a promessa de não só facilitar o cálculo de impactos para aplicação de multas mais rigorosas a infratores, mas também de ajudar o MPF a garantir avanços na regulamentação das atividades de mineração e, assim, proteger comunidades em todo o Brasil das ameaças do garimpo. E foi o que aconteceu.
O órgão adotou oficialmente a metodologia por meio de seu Parecer Técnico 694/2021 e a vem utilizando em diversos pedidos de indenização. Um caso emblemático de uso da ferramenta aconteceu em agosto de 2021, quando o MPF estimou a extração ilegal de 6,3 toneladas de ouro nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, que causaram perdas de US$ 9,3 bilhões. Esses valores foram utilizados para calcular multas de uma Ação Civil Pública contra uma empresa de valores mobiliários, a Ourominas.
Na ação, o MPF fundamenta sua justificativa para estabelecer o nexo causal do crime a partir da metodologia da Calculadora de Impactos do Garimpo, estimando o valor dos prejuízos gerados por cada grama de ouro. Além de pedir o ressarcimento aos cofres públicos pelo metal extraído ilegalmente e pelos danos causados ao país, a ação ordena, ainda, indenizações coletivas aos povos indígenas que habitam a região e ações de prevenção de futuros danos socioambientais. No mesmo ano, ações parecidas foram movidas contra as empresas FD’Gold DTVM e Carol DTVM e também resultaram em punições cujas cifras somam bilhões de reais.
“A calculadora de impactos da mineração é uma ferramenta fantástica que nos permite ter maior precisão em nosso trabalho, utilizando vários critérios de dano e diferenciando modelos de extração”, diz Gustavo Kenner, promotor federal. “Antes de o MPF ter a calculadora, não conseguíamos diferenciar os prejuízos por tipo de garimpo de ouro, o que dificultava a ação judicial. Agora, com essa ferramenta, já tivemos casos de muito sucesso, em que conseguimos fechar garimpos ilegais e justificar penalidades financeiras mais severas”, completa.
Outras instâncias federais que também participaram do processo de construção da calculadora, como a Polícia Federal, vem utilizando a ferramenta na investigação de casos de extração ilegal de ouro em território brasileiro. Entre junho de 2021 e outubro de 2022, a PF emitiu 34 relatórios técnicos baseados na metodologia. Em apenas um dos casos, foi estimado US$ 1,5 bilhão em danos ambientais relacionados à mineração.